| Reunião Plenária sobre a 222/X - Hoje
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Hoje pelas 15:00, em Assembleia da República, ocorrerá uma reunião plenária que visa a apresentação e discussão de várias propostas de lei, entre as quais a polémica 222/X, a primeira alteração à actual lei das armas.
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Colocado em 1/Oct/2008, 11:40
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| Hoje pelas 15:00, na Assembleia da República, ocorrerá uma reunião plenária que visa a apresentação e discussão de várias propostas de lei, entre as quais a polémica 222/X, a primeira revisão de fundo à actual Lei das Armas. Tal debate será fundamental na conquista da opinião dos vários grupos parlamentares, no sentido da aprovação ou refutação da mesma. Dado aos problemas que esta actualização poderá trazer para todos os sectores de actividade ligados ao Airsoft, o desejo generalizado é que não seja aprovada daqui a outras duas semanas.
à de conhecimento geral que este passo na legislação não parece apenas ser discutÃvel: ele é discutÃvel! Não fosse o seu lançamento precipitado, as lacunas deixadas no texto de revisão, o fecho a contactos exteriores das entidades ditas responsáveis e o curto perÃodo de tempo dado para toda e qualquer resposta ou iniciativa de protesto. Mas, além aparentar ter sido premeditada, demonstrando algum nÃvel de má fé, a situação é empolada quando é verificado um notável desvio de atenções para que, minorias como nós, não tenham poder de reacção por falta de projecção mediática. A verdade é que toda a problemática entre a prisão preventiva e a Lei das Armas faz com que determinadas entidades, usem essa âconchaâ para fazer passar outras medidas (na nossa opinião irresponsáveis) a aprovação.
A FPA tem vindo a fazer tudo o que é lhe possÃvel desde 2003 para assegurar um futuro digno ao Airsoft. Criou uma rede de associativismo única, baseada em pressupostos de idoneidade, lançou iniciativas de informação, divulgação e fomento pela modalidade, integrou Portugal no panorama mundial do Airsoft desportivo e amealhou recursos vitais para momentos difÃceis como este. E para este problema procedemos à elaboração da contra-proposta de revisão realizada em três fases,:estabelecimento de contactos informais com focos importantes entre as forças de segurança, contacto com a 1ª Comissão Parlamentar e sensibilização de vários deputados para as consequências da aprovação desta revisão. Adicionalmente, foi lançada a petição que está a correr muito bem e o investimento em outras medidas paralelas de contingência. Não obstante a informação que é passada para fora ser escassa (derivado muito à pouca existência desta), está a ser feito um trabalho diário no combate a esta medida sem correr riscos de precipitação e de querer dar passos maiores que a própria perna.
E ainda relativamente à proposta, elaborada conjuntamente entre a FPA e a FDS, mesmo que a opinião maioritária seja de apoio e compreensão, há que esclarecer o seguinte:
- A proposta vai já na 3ª versão, tendo sido refinada de forma constante por membros de ligação partidária e de relação com o Ministério da Administração Interna. Desta forma, as mudanças à proposta inicial visaram a atenuação de exigências em prol de uma negociação mais salutar e a condensação do texto em geral.
- A proposta actual aparenta estar demasiado centrada na vertente comercial. Tal é verdade e a razão prende-se ao facto de que toda e qualquer alteração em prol do comércio irá afectar positivamente o jogador, enquanto ao contrário tal não acontece. A aprovação da 222/X irá ter um impacto maior nas empresas do que nos jogadores e foi este factor de hierarquia e de próprio peso jurÃdico que levou a este fim.
- A proposta inicial abrangia mais de 40 páginas e reflectia-se numa postura de ataque e de exigência absoluta (abolição de pinturas e liberalização generalizada do Airsoft). Tal postura foi abandonada de forma temporária e será motivo para futuras contestações. Contudo, actualmente é necessário jogar de forma cuidada e segura. A situação da contra-proposta da pintura não foi algo definido internamente mas pelo aconselhamento obtido junto das personalidades influentes. Tal obrigação é condenável por nós, mas de todo melhor que os 50% de pintura obrigatória.
Queremos finalizar no reforço ao apelo para que todos realizarem o envio das assinaturas. Independentemente do aparente resultado de hoje, a petição tem de continuar pois é de maior importância não só como plano alternativo como uma forma de demonstrar-mos a força que ao Airsoft tem em Portugal. Esta é a nossa oportunidade: aproveitemo-la.
A proposta pode ser vista na lista de Propostas submetidas a Assembleia da República (estão em PDF).
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